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A importância a não paralização do Projeto Bloco K do SPED Fiscal e como um sistema de gestão pode ajudar na elaboração

É comum encontrar empresários e gestores com dúvidas acerca do Bloco K, mas o fato é que ele já é uma realidade e esta obrigação foi adiada pelo governo, em virtude da complexidade do projeto. Somente estarão obrigadas a entregar o Bloco K em janeiro de 2016 as indústrias e equiparadas que tiverem um faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00. No entanto, é importante que as empresas comecem a se preparar/adequar desde já e não abandonem paralizem por hora o projeto, tendo em vista que esta obrigação foi prorrogada justamente para dar mais tempo às empresas se adaptarem e a elas devem ter todos os procedimentos prontos bem antes do início das entregas.

A obrigação para algumas empresas foi adiada para janeiro de 2017 e, para outras, somente para janeiro de 2018. Em 2017, as empresas com faturamento superior a R$78.000.000,00 e CNAEs de 10 a 32 e em 2018, para os demais estabelecimentos industriais ou equiparados, além dos estabelecimentos atacadistas com CNAEs de 462 a 469.

O governo federal, por meio do Bloco K, obriga as empresas a apresentar informações sobre os insumos e matérias-primas utilizadas na produção e sobre os produtos componentes do estoque. Há uma grande controvérsia sobre o sigilo das informações que serão apresentadas ao governo, pois procedimentos operacionais poderiam ser transmitidos, caracterizando segredos comerciais.

O registro do Bloco K

Dentro do SPED Fiscal, o Bloco K é a parte referente ao controle de produção e estoque e as informações devem ser transmitidas sobre os produtos acabados e em processo de fabricação. Os itens que estão em poder de terceiros também devem ser evidenciados no Bloco K.

Um questionamento dos contribuintes é com relação ao nível de detalhamento do bloco, pois os obriga a informar dados tão minuciosos de ordens de produção e de todo o processo operacional das empresas, o que tem preocupado todos que estão trabalhando na elaboração deste bloco.

O Bloco K em detalhes

Após a transmissão por parte dos contribuintes, o governo começa as análises das informações recebidas. Na lista dos dados transmitidos, estão os campos 0200 e 0210, que mostram toda a estrutura de produtos em um momento específico que uma empresa possua.

Neste bloco, também deverá ser evidenciado o Bill of Material (BOM). Ele mostra os dados de matéria-prima e insumos utilizados na produção e os percentuais que foram declarados como perda no processo de produção. Muitas empresas estão preocupadas com a divulgação deste tipo de informação.

Contribuintes obrigados a entregar as informações

Seguindo a mesma linha de raciocínio do SPED, quem for optante do Simples Nacional não tem obrigação de enviar informações do Bloco K. O pacote de benefícios de incentivo também contempla a dispensa desta obrigação por parte das empresas.

Aumento do controle governamental nos estoques

Com estas informações, a Receita Federal terá a possibilidade de aumentar o nível de controle sobre os estoques das entidades. Como consequência, aqueles contribuintes que se utilizam de operações ilegais com suas mercadorias, como notas frias, meias notas ou informações equivocadas inseridas de propósito para o menor pagamento de impostos poderão ser mais facilmente identificados pelos órgãos governamentais.

Com relação à capacidade produtiva máxima, não há qualquer obrigação por parte das empresas de informar ao governo tais informações, assim como a capacidade máxima de armazenamento também não é uma informação constante do Bloco K.

Um sistema ERP pode ajudar sua empresa

Juntamente com todos os outros detalhes do SPED Fiscal, o Bloco K requer atenção e não permite erros. Um sistema de gestão faz a empresa ganhar tempo, diminui o detalhamento das rotinas e evita erros manuais, tornando-se um ótimo investimento de longo prazo.

O Bloco K nada mais é do que uma ferramenta do governo para evitar operações ilícitas por parte de empresas mal intencionadas. Se você tiver o adequado suporte de um sistema de gestão ERP, não encontrará problemas para enviar as informações corretas para o governo.

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